Conceição da Barra definitivamente já não é mais a mesma. Nem a tão esperada obra da Bugia, que hoje já é uma realidade em nosso município, está contendo as lágrimas de um povo que sempre, desde a sua emancipação em 1891, só conhecia a violência por ouvir falar. Uma cidade conhecida em todo o Brasil por suas festas populares, expressões culturais, sua beleza natural e o carinho do seu povo ao recepcionar os turistas (muitos dos quais, considerando-se inclusive “barrenses de coração”), hoje vive num clima de terror, marcado por assaltos, seqüestros, tráfico de drogas e mais uma série de outros crimes, motivados principalmente pela fragilidade na segurança e a proliferação das drogas no município. E o que é pior, tudo isso, em muitos casos, resultando em mortes e mortes brutais.
A Constituição Federal, em seu primeiro parágrafo e incisos, nos fala dos nossos direitos a cidadania, a dignidade, dos valores sociais e que o poder emana do povo ou seja, de todos nós, pois colocamos apenas representantes eleitos por nós para que faça cumprir os nossos direitos. E infelizmente não vemos isso acontecer em nosso município; não estão cumprindo e nem respeitando os nossos direitos.
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Nem o mais cético dos barrenses, consegue encontrar razões para o aumento indiscriminado da violência em nosso município. Não temos a pretensão de encontrar os autores de todos esses crimes, mas nós temos o direito de exigir das autoridades públicas que estejam empenhadas em fazê-lo, afinal, seria extremamente difícil conviver numa sociedade em que a sensação comum a todos fosse a de que o crime compensa. Não. O crime não compensa, e os autores precisam ser encontrados, julgados e punidos conforme determina a nossa Constituição. Não podemos mais tolerar que pessoas sejam privadas de seu conforto familiar ou até mesmo de sua própria vida, pelas mãos de indivíduos que por entenderem não ter nada a perder, assalta, seqüestra e mata, sempre com a convicção de que tudo ficará por isso mesmo, porque as autoridades ainda não despertaram para a realidade de que Conceição da Barra mudou, e lamentavelmente, não podemos mais, como num passado recente, dormir com as janelas e portas abertas de nossas casas, aproveitando o maravilhoso vento nordeste, nas tardes quentes de verão. Não, infelizmente a violência não permite mais esse costume.
Este manifesto é um desabafo de um povo que não se acostumará jamais com a violência ou com tudo o que se relaciona a ela. Exigimos, urgentemente, que as autoridades civis e militares façam o seu papel e nos ofereça alguma alternativa de política pública de segurança que nos permita sentir que os impostos que pagamos, sejam verdadeiramente revertidos em benefícios para a população.
O lucro que se espera de um governo não é o acúmulo de recursos em seus caixas e sim, o bem estar da população. E uma população insegura, preocupada sobre “quem será a próxima vítima?” não pode e nem poderá contribuir para o desenvolvimento de um município.
Em seu artigo 5º da Constituição Federal, que versa sobre nossos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, diz:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Obs: (O que terá a dizer os nossos representantes referente às vidas tiradas, através de vários tipos de torturas e tratamentos desumanos, que vem ocorrendo aqui em nosso município? Que fica por isso mesmo?)
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
E sem contar vários outros DIREITOS que nos ampara, temos também e novamente o artigo 6º da nossa Carta Magna que deixa claro que temos DIREITO A SEGURANÇA. Representantes, aonde está a nossa segurança?
Basta! Chega de violência! Nós do Movimento pela Vida em Conceição da Barra não estamos dispostos a assistir aos episódios criminosos em nosso município, permitindo que o tempo apague de nossa memória a barbárie na qual cada crime desses está envolto, TEMOS O DIREITO A RESPOSTAS. Por esta razão e não seria necessário nenhuma outra, estamos neste ato propondo uma AUDIENCIA PÚBLICA URGENTE envolvendo todas as autoridades constituídas do nosso Município, Estado, e também em nível Federal , para que ouçam o nosso clamor e apresente as propostas de solução para um problema que já se aproxima do caos.
Necessitamos de providências urgentes e esperamos que juntos, o governo e nós, sociedade civil, possamos encontrar um caminho que nos devolva a paz e a tranqüilidade que sempre foi o nosso principal cartão postal.
Deixamos claro aos nossos amigos cidadãos barrenses, que esse documento será enviado a todos os representantes Municipais, Estaduais, e Federais, também como aos Comandantes das Policias Civis, Militares, Federais, como teremos representantes da Justiça, do Ministério Público e de Comissões que representam a Cidadania, a Segurança, e a Justiça de Nosso País, PARA QUE OS MESMOS POSSAM COMPARECER E NOS EXPLICAR O QUE ANDA OCORRENDO EM NOSSO MUNICIPIO , E O PORQUE QUE ATÉ AGORA NÃO NOS DERAM UMA SATISFAÇÃO, QUANTO AO NOSSO DIREITO A JUSTIÇA, SEGURANÇA E CIDADANIA.:
Autoridades que receberão este documento:
- GOVERNADOR DO ESTADO DO ES - PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES.
-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES – MANOEL ALVES RABELO
-PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DO ES - ELCIO ALVARES
-PRESIDENTE DA OAB-ES – HOMERO MAFRA
-PROCURADOR GERAL DO ES – RODRIGO RABELLO VIEIRA
-BISPO DA DIOCESSE DO ES – DOM ZANONNE
-REPRESENTANTE DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO ES- MARIGNELSON DA SILVA
-SECRETÁRIO NACIONAL DE DIR. HUMANOS-PAULO DE TARSO VANUCCHI
-SUBSECRETÁRIO NACIONAL DE DIR. HUMANOS-PERLY CIPRIANO
-SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL- SERGIO BARBOSA MENEZES
-SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL-FÁBIO RODRIGUES DA SILVA
- COMISSÃO DE DIREITO HUMANOS DA ALES
-ONG TRANSPARÊNCIA CAPIXABA- RAPHAEL CLÁUDIO SIMÕES
-COMISSÃO DE SEGURANÇA DA ALES – CABO JOSIAS DA VITÓRIA
-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ES-ANDRÉ DE A. GARCIA
-SUBSECRETÁRIA DE SEG. PÚBLICA E DEF. SOCIAL DO ES - FABIANA MAIORAL
-SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - ÂNGELO R. DE RAMOS BARROS
-COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ES- CEL. PM. OBERACI EMMERICH JR.
-13° BATALHÃO COM. DA COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DE SÃO MATEUS-ES – TENENTE CORONEL MARCOS ASSIS BATISTA
-PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-JORGE DUFFLES A. DONATTI.
-PRESIDENTE DA CAMARA- ANGELO CÉSAR FIGUEIREDO
-JUIZ DE DIREITO – CARLOS MADEIRA ABAD
-JUIZA DE DIREITO- ALINE MOREIRA S. TINOCO
-PROMOTOR – DRº. FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
-PROMOTOR - DRº. ARTHUR
-DELEGADO – CARLOS CÉSAR SILVA
-2º COMPANIA DA POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO- CARLOS ROBERTO PACHECO
-PADRE – MOACIR PINTO
-PASTOR DA IGREJA PRESBITERIANA – RUY MARCOS SOUZA
-PASTOR DA 1ª IGREJA BATISTA – LUIZ ANTONIO
“ASSINAM ESTE DOCUMENTO OS REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES, CDL, COMUNIDADES, SINDICATOS, PASTORAIS CATÓLICA, REPRESENTANTES EVANGÉLICOS, REPRESENTANTES PARTIDÁRIOS SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS INTERESSANDOS, CONFORME FOLHAS EM ANEXO”:
DIRETORIA ELEITA DO “MOVIMENTO PELA VIDA”:
PRESIDENTE:
EDMUNDO THOMAZ SOARES NORBERTO
VICE-PRESIDENTE:
VITORIA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS
SECRETÁRIO
CARLOS HENRIQUE DA COSTA QUARTEZANI
SUBSECRETÁRIA:
JANAÍNA D” PAULA ARAÚJO
